O Município de Frei Lagonegro – MG, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Frei Lagonegro/MG, no Endereço: Rua Cabral, n°46 – Bairro: Centro, inscrito no CNPJ sob o Nº: 01.615.008/0001-25 por intermédio do Pregoeiro Tiago Sousa Das Mercês nomeado pela Portaria nº002/2023 de 02 de Janeiro de 2023, TORNA PÚBLICO que realizará Processo Administrativo de Licitação Nº 020/2023, licitação na Modalidade Pregão Presencial 007/2023 – Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos das Leis Federais N° 8.666/93, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal N°8.538/2015, Lei Complementar 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal Nº 024./2006 (que regulamenta a modalidade pregão), Decreto Municipal 030/2015 (regulamenta o SRP) para o Constitui objeto do presente, PERMISSÃO REMUNERADA DE USO COMERCIAL DE ESPAÇO PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO PARA ATIVIDADE DE BAR/LANCHONETE, AMBULANTES E PARQUE DE DIVERSÕES  NA PRAÇA SÃO SALVADOR DO MUNICÍPIO DE FREI LAGONEGRO/MG, DURANTE A REALIZAÇÃO DA XIVª FESTA DO TRABALHADOR NOS DIA 28, 29 e 30 DE Abril DE 2023, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital Abertura: 10/04/2023 às 13:00 hs. Maiores informações no prédio da Prefeitura, na Rua Cabral, n° 46, Centro, Frei Lagonegro/MG. E-mail licitacaofreilagonegro@gmail.com telefone (033) 988950036 e portal eletrônico: http://www.freilagonegro.mg.gov.br.