O DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO, ATRAVÉS DE SEU PREGOEIRO TIAGO SOUSA DAS MERCÊS, NOMEADO PELA PORTARIA DE Nº 002/2023 TORNA PÚBLICO QUE DECIDE CANCELAR O CERTAME REFERENTE AO PAL: 031/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2023, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE FREI LAGONEGRO/MG. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE INCLUIR NO TERMO DE REFERÊNCIA, CRITÉRIOS QUE ASSEGUREM A GESTÃO DAS COMPRAS COMO MEDIDA PARA MITIGAR OS RISCOS DE SOBREPREÇO NAS AQUISIÇÕES E ASSIM CUMPRIR O DISPOSTO NA JURISPRUDÊNCIA DO TCU. DETERMINA O CANCELAMENTO DO POR INTERESSE PÚBLICO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO: 031/2023 PREGÃO PRESENCIAL: 015/2023, PARA QUE SE PROMOVA A REVISÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA.  CUJO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS POR DESCONTO SOBRE A TABELA CMED 2023 DE DIVERSOS MEDICAMENTOS DE “A” A “Z” DENOMINADOS GENÉRICOS, COM ENTREGA IMEDIATA/PRONTA ENTREGA DE CARÁTER EMERGENCIAL E PARCELADA PARA ATENDIMENTO A PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FREI LAGONEGRO/MG. CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DO EDITAL. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS, E-MAIL licitacaofreilagonegro@gmail.com ENDEREÇO: RUA CABRA, N.º 46, CENTRO – FREI LAGONEGRO/MG.