Torna-se público que o Município de Frei Lagonegro/MG, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, realizará Dispensa de Licitação, com
critério de julgamento menor preço, modo de disputa aberto, na hipótese do art. 75,
inciso II, nos termos da Lei n° 14.133, de 10 de abril de 2021, Decreto Municipal n°
004/2024 (Regulamenta a Dispensa de Licitação Presencial), da Lei Complementar
n.° 123 e demais legislação aplicável.