O Município de Frei Lagonegro – MG, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Frei Lagonegro/MG, na Rua Cabral, n° 46, Centro, inscrito no CNPJ sob nº 01.615.008/0001-25, por intermédio da Pregoeiro nomeado pela portaria Nº 015/2022, torna público que realizará licitação na Modalidade Pregão Presencial – Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos das Leis Federais N° 8.666/93, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal N°8.538/2015, Lei Complementar 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal Nº024/2006 (que regulamenta a modalidade pregão), Decreto Municipal 030/2015 (regulamenta o SRP) para Registro de Preços contratação de empresa para aquisição de Materiais Expediente e Escolar para atender as Secretarias Municipais de Frei Lagonegro-MG, certame que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e condições fixadas no presente instrumento convocatório.