O Município de Frei Lagonegro – MG, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Frei Lagonegro/MG, no Endereço: Rua Cabral, n°46 – Bairro: Centro, inscrito no CNPJ sob o Nº: 01.615.008/0001-25 por intermédio do Pregoeiro Tiago Sousa Das Mercês nomeado pela Portaria nº002/2023 de 02 de Janeiro de 2023, TORNA PÚBLICO que realizará Processo Administrativo de Licitação Nº 034/2023, licitação na Modalidade Pregão Presencial 017/2023 – Tipo: MAIOR DESCONTO , nos termos das Leis Federais N° 8.666/93, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal N°8.538/2015, Lei Complementar 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal Nº 024./2006 (que regulamenta a modalidade pregão), Decreto Municipal 030/2015 (regulamenta o SRP) para o Constitui objeto do presente. Contratação de Empresa para Prestação de Serviços especializados em Medicina e Segurança do Trabalho para a elaboração e implantação do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, elaboração de laudo técnico de insalubridade e periculocidade – LTIP, elaboração de laudo técnico das condições do ambiente de trabalho – LTCAT, emissão de perfil profissiográfico previdenciário – PPP, elaboração, coordenação e execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, realização de exames clínicos e complementares,conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital. Abertura: 06/07/2023 às 09:00 hs. Maiores informações no prédio da Prefeitura, na Rua Cabral, n° 46, Centro, Frei Lagonegro/MG. E-mail licitacaofreilagonegro@gmail.com telefone (033) 988950036 e portal eletrônico: http://www.freilagonegro.mg.gov.br.