A Prefeitura Municipal de Frei Lagonegro-MG, situada na Rua Cabral, nº 46 – CEP: 39.708-000 – Frei Lagonegro-MG, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ nº. 01.615.008/0001 – 25 através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, instituído pela Portaria nº 015/2022 torna pública a instauração de procedimento licitatório, na modalidade “Pregão Presencial para Registro de Preços”, tipo “menor preço por item”, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de produtos de Padaria, Confeitaria e Salgados Diversos, conforme especificado no objeto do presente edital, regida pela Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, pela Lei 123/06, alterada pela Lei Complementar 155/2016 e pelo disposto no Decreto Municipal Nº 024/2006 (que regulamenta a modalidade pregão), Decreto Municipal Nº 030/2015 (regulamenta o SRP) , demais normas pertinentes e pelas disposições constantes, a seguir.