O Município de Frei Lagonegro – MG, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Frei Lagonegro-MG, na Rua Cabral, n° 46, Centro, inscrito no CNPJ sob o Nº 01.615.008/0001-25, por intermédio do Presidente da CPL Tiago Sousa das Mercês nomeado pela Portaria nº 0003/2023 TORNA PÚBLICO que realizará Dispensa de Licitação na Chamada Pública 002/2023 Inexigibilidade de Licitação nos termos das Leis Federais Nº 8.666/93, conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. Processo Administrativo de Licitação 045/2023 Chamada Pública 002/2023, para Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. Abertura: 24/08/2023 às 09:30 hs. Maiores informações no prédio da Prefeitura, na Rua Cabral, n° 46, Centro, Frei Lagonegro/MG. E-mail licitacaofreilagonegro@gmail.com e portal eletrônico: http://www.freilagonegro.mg.gov.br.