Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus novos, primeira vida, (instalados, balanceados e alinhados), câmaras e protetores, devidamente certificados pelo INMETRO, para equiparem os veículos oficiais da frota da prefeitura municipal de Frei Lagonegro/MG. Regido pela Lei n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal N°024/2006 (que regulamenta a modalidade pregão) Decreto Nº 30/2015/ que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) e alterações, pelo Decreto Municipal n° 003/2018 força do Decreto Municipal 003/2018, de 15 de janeiro de 2018, somente poderão participar do referido pregão empresas localizadas em um raio de até 120 km do município de Frei Lagonegro-MG que regulamenta a lei complementar municipal n° 43/2017, subsidiariamente, pela Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como pela Lei Complementar N° 123/06 e alterações posteriores e Decreto Federal N° 8538/2015.