O Município de Frei Lagonegro – MG, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Frei Lagonegro/MG, na Rua Cabral, nº 46, Centro, inscrito no CNPJ sob o Nº: 01.615.008/0001-25 por intermédio do Presidente da CPL Municipal TIAGO SOUSA DAS MERCES nomeado pela Portaria n° 003/2023, torna público que está instaurando processo de Credenciamento, 008/2023 Processo Licitatório 063/2023 através do presente instrumento, nos termos da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, segundo as condições estabelecidas no presente edital, nos seus anexos e na Minuta de Contrato, cujos termos, igualmente, o integram com Objeto: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE ACOLHIMENTO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA A PACIENTES COM TRANSTORNO PELO USO E ABUSO DE ÁLCOOL E/OU SUBSTÂNCIA PSICOATIVA, NA MODALIDADE DE ABRIGO INSTITUCIONAL E CASA-LAR, CONFORME COMPÕEM A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DESTE EDITAL.

Abertura: A partir de 06/12/2023 às 09:30 hs LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO/MG, NA RUA CABRAL, N° 46, CENTRO, FREI LAGONEGRO/MG.